Eles tiveram a prisão determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Joesley e Saud são acusados de prática sistemática de delitos e lavagem de dinheiro e de omitirem informações no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República.

O dia amanheceu com a notícia mais esperada do Supremo Tribunal Federal. Fachin havia autorizado a prisão de Joesley e Saud.

A TV Globo, a Globonews e o portal de notícias da Globo, o G1, foram os primeiros a revelar a decisão do ministro, pouco depois da seis da manhã.

Era a resposta ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última sexta-feira (8), e que havia deixado um clima de alvoroço e expectativa em Brasília.

Na decisão de Fachin, é possível ver que ele decidiu sobre as prisões no mesmo dia do pedido de Janot, mas tarde da noite, pelo que foi apurado.

A decisão de conceder as prisões era sigilosa e, assim que saiu, a Procuradoria e a Polícia Federal foram informadas. A PF ficou de planejar a operação no sábado (9).

Apesar de o pedido ser sigiloso, ele acabou vazando e sendo noticiado pela imprensa ainda na sexta-feira. Os advogados de Joesley e Saud procuraram a Polícia Federal dizendo que seus clientes se entregariam.

Enquanto isso, a PF começou a planejar a operação caso eles não se apresentassem. A decisão de Fachin só chegou à Polícia Federal oficialmente no fim da tarde de sábado.

A decisão de Fachin pedia uma operação discreta, o que acabou acontecendo quando Joesley e Saud se entregaram:

“O cumprimento dos mandados deve ocorrer com a máxima discrição e com a menor ostensividade. Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas”.

No sábado, no mesmo dia em que a PF foi Informada dos mandados de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, se encontrou num bar, em Brasília, com um dos advogados de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini.

A foto foi divulgada pelo site “O Antagonista”. Janot disse em nota que frequenta o local “rotineiramente. E que não foi tratado qualquer assunto de natureza profissional, apenas amenidades que a boa educação e cordialidade prezam entre duas pessoas que se conhecem por atuarem na área jurídica”.

O advogado disse que “o encontro foi casual e rápido, num local público frequentado por ambos”.

A decisão dos delatores de se apresentar às autoridades se confirmou depois que a notícia da prisão iminente já tinha se espalhado ainda mais. Mas ainda faltava acertar detalhes de hora e local com os investigadores.

Enquanto isso ainda era discutido, na manhã deste domingo, o ministro Fachin tornava públicos seus critérios para decidir: prender delatores por omissão de informações na delação por supostos crimes.

O ministro acolheu parcialmente o pedido de Janot, que queria a prisão de Joesley, Saud e dos ex-procurador Marcello Miller.

A decisão reproduz trechos das suspeitas levantadas pelo Ministério Público. Janot diz que há indícios de má-fé dos colaboradores, que não contaram que foram orientados pelo então procurador Marcello Miller a manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos.

O ministro concordou com a prisão temporária, por cinco dias, de Joesley e Ricardo Saud, mas não autorizou a prisão do ex-procurador.

Sobre os delatores, o ministro viu indícios suficientes de que os colaboradores omitiram, no momento da formalização do acordo, informações a que estavam obrigados prestar sobre a participação de Miller no aconselhamento deles nas negociações da delação e que percebe-se que a omissão tem relação, em princípio, com um aconselhamento ilegal que os delatores vinha, recebendo de Miller.

O ministro disse que essa atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos para ocultar parte das provas. E, ao que tudo indica, eles entregaram provas na delação de forma parcial e seletiva e, por isso, resta presente a indispensabilidade da prisão temporária.

Fachin conclui: “Quanto a Joesley Batista e Ricardo Saud são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A prisão temporária é medida que se impõe”.

Logo depois, Joesley e Saud colocavam em prática o plano de se entregar. Às 13h39, Joesley deixou a casa do pai no Jardim Europa, na zona sul de São Paulo, rumo à Polícia Federal.

Às 13h41, Saud deixou seu apartamento no Morumbi, também na zona sul paulista. O primeiro a chegar foi Saud, num carro preto, às 13h58.

Joesley chegou num carro prata, às 14h02, na sede da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste de São Paulo.

Um grupo de pessoas bateu na janela do carro de Joesley quando ele estava a caminho da PF. Outro grupo soltou fogos de artifício em frente à PF para comemorar as prisões.

As prisões temporárias são inicialmente de cinco dias, mas podem ser prorrogadas e até convertidas em preventivas, sem para terminar, se surgirem fatos novos.

Além da decretação da prisão, Fachin também decidiu sobre os benefícios dos delatores e autorizou a suspensão parcial da eficácia desses benefícios.

O ministro disse que isso é necessário para que se busque, a partir de novas medidas, provas sobre os indícios de crimes atribuídos a Marcello Miller.

O ministro reproduziu o contexto dos indícios contra o ex-procurador e os motivos pelos quais não mandou prendê-lo.

“O procurador Rodrigo Janot afirmou que atitude de Marcello Miller, tal como revelada em diálogos gravados, (…) configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio”.

Em uma das conversas gravadas, no dia 17 de março, Joesley Batista e Ricardo Saud falam sobre uma estratégia: que a intenção é usar Marcello Miller para chegar a Janot. Eles se referem também a uma mulher chamada Fernanda, que seria a advogada Fernanda Tortima, que trabalha para a JBS.

Joesley: Por isso é que eu quero que nós dois temos que estar 100% alinhado. Nós dois e o Marcelo, entendeu? É, mas nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot e pá. Porque nós temos que… Eu acho, é o que eu falei pra Fernanda, é o que eu falei pro… Nós nunca podemos ser o primeiro. Nós temos que ser o último. Nós não podemos ser…

Saud: A tampa do caixão.

Em outro trecho, Joesley Batista e Ricardo Saud fazem uma brincadeira, cogitando fantasiar Marcello Miller de garçom para que ele pudesse assistir à gravação de uma conversa.

Joesley: Dá um papel para o Marcelo. Qual o papel a gente vai dar para o Marcelo?

Saud: Tem que ser garçom para convencer eles, para mostrar que não tem nada aqui, o garçom fica o tempo inteiro, até melhor. Romaninho, busca isso aqui, busca isso aqui. Melhor coisa, o garçom, o cara fica à vontade [inaudível] ele topa na hora.

Na decisão, o ministro Fachin reconhece evidências contra o ex-procurador Marcello Miller:

“No que diz respeito a Marcello Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, como sustentado pela PGR, sido cooptado pela organização criminosa”.

E diz que, para que esse crime estivesse configurado, seria necessária uma situação de estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do pedido do MP, não se mostram presentes, para qualificar o auxílio dado a Joesley e Saud como pertinência a organização criminosa.

Quando a gravação que acabou por derrubar o acordo de delação da J&F foi feita no dia 17 de março, Marcello Miller já havia pedido exoneração do cargo de procurador da República. O pedido foi feito no dia 23 de fevereiro:

“Certifico que Marcello Paranhos de Oliveira Miller solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23/2/2017”

Mas a exoneração foi efetivada e passou a ter efeito a partir de 5 de abril: “Com efeito a contar de 5/4/2017”.

Nos seus últimos meses na Procuradoria, depois de ter saído de Brasília, Marcello Miller voltou para o Rio de Janeiro.

Ainda em julho de 2016, foi nomeado membro auxiliar do grupo de trabalho da Operação Lava Jato: “Foi designado, contudo como membro auxiliar do grupo de trabalho em 18/07/2016”, onde permaneceu até a sua exoneração: “permanecendo até a data de sua exoneração na carreira de procurador da República”.

A mesma certidão do Ministério Público Federal faz a ressalva de que ele não teve exercício ordinário do grupo e não participou da distribuição de processos: “Certifico que Marcello Paranhos de Oliveira Miller, como membro auxiliar do grupo de trabalho da Lava Jato, não teve exercício ordinário no grupo, não participou da distribuição de processos”.

E trabalhou em atividades em caráter eventual, de junho a outubro de 2016: “desempenhou as seguintes atividades de caráter eventual”.

O documento afirma ainda que Marcello Miller nunca atuou em nome do Ministério Público em nenhum procedimento envolvendo o grupo J&F:

“Certifico, por fim, que Marcello Paranhos de Oliveira Miller, quando membro efetivo auxiliar do GTLJ-PGR, não atuou em nenhum efeito ou procedimento que tivesse por objeto apurar conduta dos representantes da empresa J&F Investimentos S/A ou de suas subsidiárias”.

A delação de executivos da J&F foi assinada em maio e caiu como uma bomba no mundo político em Brasília.

Joesley Batista tinha gravado o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu. A conversa foi no dia 7 de março e, segundo a Procuradoria, representou aval do presidente para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro.

Joesley: Eu tô de bem com o Eduardo.

Michel Temer: Tem que manter isso, viu?

Joesley: Todo mês

A delação revelou uma imagem que chocou o país: o ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pegando uma mala de dinheiro, que o Ministério Público diz ser para o presidente.

Loures chegou a ser preso e o presidente foi denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo. Com a ajuda de aliados na Câmara, conseguiu maioria para barrar a denúncia.

Outro político gravado por Joesley foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele chegou a ter o mandato suspenso no Senado após a revelação de que pediu R$ 2 milhões a Joesley. Seu primo, Frederico Pacheco, acionado para pegar dinheiro, foi preso.

Foi a delação com o maior número de políticos citados: mais de 1.800. A JBS revelou que pagava propina até mesmo sem contrapartida, para garantir que, se precisasse de um favor no futuro, contaria com a boa vontade do político comprado.

Três meses depois, a reviravolta. O acordo prevê a revisão dos benefícios se:

– O delator mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento;

– Se ficar provado que o colaborador sonegou ou suprimiu provas que tinha em seu poder, assim como fatos ilícitos de que tivesse conhecimento;

E, em seguida, o acordo determina que, em caso de rescisão por responsabilidade do colaborador, ele perderá automaticamente direito aos benefícios, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos e documentos que tiverem sido apresentados.

Para Janot, o instituto da delação premiada é valioso e tem em si mecanismos de controle que impedem que colaboradores possam enganar a Justiça e que ninguém está acima da lei: “Qualquer pessoa que tenha descumprido a lei deverá pagar sobre isso. Não há ninguém, ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei. E sob esse manto atuamos, independentemente de quem tenha agido”.

A prisão de Joesley e Saud é um desfecho de um plano traçado pelos próprios delatores e que acabou se voltando contra eles.

Joesley e Saud entregaram áudios contando que aquelas gravações iriam reforçar o conteúdo da delação. Na prática, as provas levadas por eles derrubaram seus benefícios – o mais importante deles, para os delatores, a garantia de que não seriam presos.

O tema prisão, aliás, foi assunto da conversa de Joesley e Saud nessas gravações.

Os áudios mostram como Joesley achava que tinha o poder de selar o destino dos executivos da J&F nas investigações.

JB: Que no final a realidade é essa, nós não vai ser preso, nós sabemos que não vai, vão fazer tudo, menos ser preso.

Da cela da PF, em São Paulo, Joesley e Saud sabem agora que estavam errados.

A J&F divulgou uma nota em que declara que Joesley Batista e Ricardo Saud reafirmam que não mentiram nem omitiram informações na delação premiada, que eles estão cumprindo os termos do acordo e que seguem dispostos a contribuir com a Justiça.

Já a defesa de Marcello Miller declarou que repudia o que chama de conteúdo fantasioso e ofensivo de menções ao nome dele. Afirmou que o ex-procurador jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei e que Miller nunca atuou nas investigações relativas ao grupo J&F nem obstruiu investigações de qualquer espécie.