Pela segunda vez em menos de dois meses, o líder do governo do presidente Michel Temer no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em razão de desvios da prefeitura de Pirambu (SE), no período em que o grupo político do parlamentar comandou o Executivo local. Desta vez, em sentença assinada na noite desta segunda-feira, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento condenou Moura e mais quatro pessoas — entre elas a mulher e uma irmã —por usar o dinheiro da prefeitura para fazer “feiras de mercadinho” em benefício próprio.
O grupo terá de devolver pelo menos R$ 30,4 mil aos cofres da prefeitura, valor gasto em mercadinhos e numa peixaria de forma indevida, como consta na ação de improbidade administrativa. O restante do dano deve ser calculado na fase de execução da sentença. Eles também têm de pagar multa. O juiz titular da Comarca de Japaratuba suspendeu por oito anos os direitos políticos do cinco envolvidos. Eles podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Sergipe.
O dinheiro da prefeitura foi usado para comprar comida e bebida alcoólica, segundo as investigações que resultaram na decisão judicial. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. Depois, continuou ditando as regras na prefeitura, conforme a sentença. A “hegemonia política” durou até 2007.
As compras feitas “abasteciam” as casas de Moura e seu sucessor na prefeitura, segundo a sentença. As aquisições eram maquiadas com a emissão de “notas fiscais nas quais eram lançadas mercadorias diversas das realmente adquiridas, e que correspondiam aos itens licitados ou compreendidos no contrato administrativo”, escreveu o juiz na decisão.
A condenação é mais um resultado de uma série de ações de improbidade administrativa em curso na Justiça de Sergipe, referentes ao período em que Moura foi prefeito de Pirambu e ao período seguinte, em que emplacou um sucessor, Juarez Batista dos Santos. Juarez procurou a Justiça para confessar a prática de crimes e detalhar o suposto envolvimento de Moura nesses crimes e atos de improbidade. O prefeito chegou a ser afastado do cargo em razão da confissão feita. A maioria das ações foi aberta em 2007.
Em 1 de agosto, o mesmo juiz condenou Moura a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de um dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público. O dinheiro saiu dos cofres da prefeitura de Pirambu, base eleitoral do parlamentar, diretamente para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o “Time do Mourão”, de forma fraudulenta e até mesmo em espécie, conforme a sentença.
O líder do governo ficou proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos públicos comissionados, como estabelece a sentença. Os processos tramitam na esfera cível e se tratam de ações de improbidade, o que não garante foro privilegiado ao deputado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O “Time do Mourão” foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. O dinheiro ao time de futebol foi liberado por Juarez.
Ele declarou “de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados”, cita a sentença.
O juiz chama Juarez de “prefeito fantoche”. Uma das “imposições” de André Moura foi a assinatura dos convênios com o “Time do Mourão”, para “atendimento dos seus interesses particulares, segundo confissão espontânea do ex-prefeito Juarez”. “Está ‘provado com provas provadas’ que o réu André Moura exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube, seja diretamente, seja através de seus asseclas, que integravam a diretoria executiva do ‘Time do Mourão'”, diz o juiz Rinaldo na sentença.
Em sua defesa, o líder do governo no Congresso vem afirmando que se sente “plenamente injustiçado” pelas decisões da Justiça do Sergipe e que tomará as providências necessárias “a fim de restabelecer a verdade”.
O advogado de Moura, Márcio Conrado, negou qualquer irregularidade por parte de seu cliente:
– Ainda não tenho conhecimento do inteiro teor da decisão, mas refuto qualquer ilação nesse sentido. A instrução do processo mostrou que não existe envolvimento do deputado nessas compras. Não há recibo, nada firmado com a chancela do deputado. E as pessoas que eventualmente tenham contribuído com depoimento na Justiça não citam o deputado como partícipe de conluio com fins de desvios de dinheiro.
Fonte: O Globo
