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Justiça determina suspensão de festa no município de Monte Alegre

justiça

Na tarde desta sexta-feira (22), a juíza Jocelaine Costa, da Comarca de Monte Alefre, determinou a suspensão da festa ‘Forró Alegre’, que estava programada para ocorrer neste final de semana, nos dias 23 e 24, no município. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 200 mil aplicado ao chefe do executivo municipal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Sergipe (MPE) que avaliou a realização do evento como irregular, devido a falta de transparência da documentação apresentada ao MPE sobre a realização do evento.

O MPE informou que segundo a prestação de contas da prefeitura, os recursos destinados à execução do evento foram fixados em R$ 150 mil, deste montante R$ 149.800 eram do Governo Federal, e o restante, R$ 200 da contrapartida que caberia ao município.

O órgão ainda destacou que “não houve comprovação de realização de licitação e assinatura de contratos para a execução e serviços ou aquisição de bens para o evento. Também não comprovou para que tipos de despesas serão direcionados os recursos federais, apenas fazendo menção que o serão para pagamento de atrações artísticas”.

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