A Prefeitura de Aracaju está autorizada a dar prosseguimento ao processo de licitação para contratação dos serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade. O processo parou antes da abertura dos envelopes, por determinação do Tribunal de Contas, diante de denúncias formalizadas pela Torre Empreendimentos, que questiona a ausência de estudos técnicos para divisão da prestação dos serviços previstos em lotes.

Nesta quinta-feira, 28, o pleno do TCE apreciou o mérito e decidiu suspender os efeitos da medida cautelar que proibiu a Prefeitura de Aracaju a dar sequência à licitação diante das denúncias da Torre. O advogado Marcos Santa Rita atuou no processo defendendo os interesses da Torre e lamentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), classificando-se “decepcionado”.

A decisão do TCE acompanha parecer do conselheiro Carlos Pinna pela cassação da medida cautelar aprovada pelo pleno no início do mês passado proibindo a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas concorrentes da licitação.  

O conselheiro Carlos Pinna substituiu o conselheiro Ulices Andrade, que se declarou suspeito para atuar no processo por razões de foro íntimo. Pinna informou que já encontrou o processo concluído e que apenas seguiu a recomendação de cinco setores do TCE. Com esta decisão, o Tribunal de Contas, conforme explicações do conselheiro Carlos Pinna, permanecerá atento, acompanhando os desdobramentos do processo licitatório, que tramita na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

A assessoria de imprensa informou que a Emsurb aguardará a notificação do TCE e promete dar celeridade ao processo. A nova data da abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes será definida, segundo a assessoria de imprensa, depois da notificação do TCE. A Emsurb definirá um prazo razoável para que as empresas concorrentes possam ser convidadas para participar da sessão, conforme a assessoria.

Por Cássia Santana