O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (25) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois ministros do governo não deverá ser fatiada.
Rodrigo Maia deu a declaração após se reunir por cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ele não informou o tema do encontro, assim como a assessoria da ministra (leia detalhes mais abaixo).
A possibilidade de a denúncia ser fatiada foi analisada pela área jurídica da Câmara na semana passada. Mas os técnicos chegaram à conclusão de que a votação deve ser única.
“Para mim, é muito claro que é uma votação só. É ‘sim’ ou ‘não’, no meu ponto de vista. Até porque o crime aonde estão os ministros é de organização criminosa. Como é que você vai separar essa parte que é conexa 100% um do outro? Se fosse talvez outro crime, poderia até talvez pensar em fazer separação”, afirmou Rodrigo Maia nesta segunda.
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também por organização criminosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), porém, se a Câmara dos Deputados autorizar.
Data de votação
Inicialmente, Rodrigo Maia havia previsto para outubro a votação da denúncia no plenário da Câmara. Antes da votação, a acusação contra Temer e os ministros será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mas, nesta segunda, o presidente da Câmara não fixou uma data-limite para a decisão do plenário. O processo somente seguirá para o Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor da denúncia.
“O prazo são 17 sessões. Não sei [a data-limite] por que o governo vai começar a colocar quórum na segunda ou na sexta, ou não vai? Não sei se as sessões, como a de hoje e sexta, vão continuar sem quórum. Não sei avaliar se o presidente vai entregar defesa com 3, como foi na outra, 6 ou 9 sessões”, disse.
Leitura da denúncia
Um dos trâmites da denúncia na Câmara é a leitura, em plenário, da acusação da Procuradoria Geral da República.
O documento detalha, na visão da PGR, como o grupo do PMDB ao qual Temer e os ministros pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina.
A leitura foi marcada, inicialmente, para a última sexta (22). Por falta de quórum, a formalidade foi adiada para esta segunda (25) e, como novamente não houve o número mínimo de deputados na Casa, o procedimento foi adiado para esta terça (26).
Maia e Cármen Lúcia
Maia se reuniu por cerca de duas horas com Cármen Lúcia nesta segunda.
Segundo apurou o G1, o presidente da Câmara perguntou à presidente do STF se ela considerava correta a decisão de não fatiar a votação da denúncia.
A ministra, então, respondeu a ele concordar com a decisão.
Relator da Operação Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin participou de parte da conversa.
