Com reajuste de 4,61%, o salário mínimo do brasileiro passou de R$ 954 para R$ 998 em 1º de janeiro deste ano. Com isso, mais de 4 mil servidores públicos do Estado de Sergipe passaram a receber abaixo do piso nacional. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado (Sintrase), que impetrou um mandado de injunção coletivo contra o Governo de Sergipe. O processo foi recebido nesta quarta-feira (06), pelo desembargador relator, Cesário Siqueira Neto.
É importante explicar que a legislação brasileira não permite que um trabalhador receba abaixo do mínimo, por isso, para chegar ao valor, segundo o sindicato, o governo concede um adicional provisório, o que é legal, mas imoral, na definição do presidente do Sintrase, Diego Araújo. “Tira do trabalhador o direito à reposição efetiva da inflação, que é garantida pela Constituição Federal art 39, e pela Lei Estadual 7.820/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Administração Geral”, explica.
De acordo com o sindicato, servidores que compõem os três primeiros níveis da tabela, a exemplo de merendeiras e vigilantes, têm as seguintes remunerações: nível A – R$ 900; nível B – R$ 945 e nível C – R$ 992.
Com o mandado de injunção os servidores esperam que o Judiciário determine que o Estado envie para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que trate do reajuste.
O sindicato diz ainda que a categoria não tem reajuste há seis anos. “São seis anos sem qualquer tipo de reposição, acarretando as perdas de 45% aos salários”, afirma o presidente.
Diego Araújo diz também que esse é o primeiro ato da campanha salarial 2019. “Vamos esperar a resposta do Judiciário para reunir a categoria e deliberar sobre os próximos passos”, antecipa.
A Assessoria de Comunição do governo informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada.
