Ministério Público Federal pediu, nesta quinta-feira (16), que a Justiça reconsidere a prisão domiciliar de Jacob Barata Filho, na Operação Ponto Final.
Jacob Barata Filho tinha saído da cadeia em agosto, após decisão do ministro Gilmar Mendes. As medidas cautelares fixadas pelo ministro proibiam o empresário de trabalhar com o transporte de passageiros, mas os procuradores afirmam que ele continuou trabalhando – descumprindo as exigências.
Jacob Barata Filho foi preso novamente essa semana, pela Operação Cadeia Velha e o Ministério Público Federal pede que, agora, o empresário também permaneça preso pelas denúncias apuradas na Operação Ponto Final.
A defesa do empresário afirma que a nova prisãoé ilegal, já que as cautelares não foram descumpridas pelo empresário. Não há qualquer fato novo entre a soltura dele e o presente momento que justifique qualquer nova medida em seu desfavor.
“Existe uma sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal (MPF), que busca fazer uma interpretação indevida e extensiva de um acórdão de uma ordem colegiada do Supremo Tribunal Federal. A defesa lamenta profundamente que a única forma encontrada pelo MPF para processar alguém criminalmente seja através da privação antecipada e indevida da liberdade.”, diz a nota.
Fonte: G1
