O advogado do atual prefeito Valmir Monteiro, Dr. Fabiano, esclareceu que essa é uma decisão de primeiro grau e que ainda não foram notificados judicialmente do integral da decisão, mas, antecipou que não há provas. Dr. Fabiano afirmou: “Em juízo, o ex servidor José Joaquim negou todas as acusações” e concluiu que irão recorrer a decisão judicial.
Entenda o caso
O ex-deputado estadual e atual prefeito do Município de Lagarto, José Valmir Monteiro (PSC), e o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) José Joaquim Santana de Souza foram condenados pelo crime de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), Monteiro e Souza usaram o dinheiro público para o proveito próprio. “José Joaquim foi indicado por Valmir Monteiro para ocupar cargo em comissão de Adjunto de Gabinete III, no Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, servindo formalmente em seu gabinete no período 1º de abril de 2002 a 1º de fevereiro de 2003, com a remuneração de R$ 500,00 (quinhentos reais). Na época, Valmir era deputado estadual. Além desse cargo, José Joaquim ocupou, também por indicação de Valmir, o cargo de Diretor de Articulação no Governo do Estado, com a remuneração de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
De acordo com depoimento prestado ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, uma das remunerações era utilizada para efetuar o pagamento mensal de prestações de um veículo Fiat Uno, ano 2001, modelo Smart, cor azul. O automóvel seria do então deputado estadual. A outra remuneração no valor de R$ 1.600,00 era devolvida a Valmir, que foi utilizada para aquisição de um automóvel e fins particulares. Tais condutas configuram ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito”, relatou o MP/SE.
Com a decisão, José Valmir Monteiro e José Joaquim Santana de Souza foram condenados a ressarcirem o dano, no que se refere aos valores pagos indevidamente a título de remuneração do servidor nomeado, relativo a todo o período inerente à nomeação e posterior exoneração dos cargos citados, devidamente atualizada, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de 1%, contados desde a citação.
Já o ex-deputado Valmir Monteiro teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O segundo condenado José Joaquim Santana de Souza também teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
O advogado do prefeito esclareceu que essa é uma decisão de primeiro grau, que ainda não foram notificados judicialmente do integral da decisão, mas antecipou que não há provas. Em juízo, o ex servidor negou todas as acusações e que irão recorrer a decisão judicial.
Fonte: MPE
