Na sessão desta terça-feira, 7, foi lido na Câmara Municipal de Lagarto o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que visa permutar o Parque de Exposições Nicolau Almeida e a Garagem Municipal pelo prédio da antiga Faculdade José Augusto Vieira (FJAV), de propriedade dos empresários José Augusto Vieira e Josete Vieira Reis, que está situado no bairro Cidade Nova.
Segundo o texto enviado ao Parlamento Municipal, a permuta tem o objetivo de viabilizar a construção de um Centro Administrativo da Prefeitura de Lagarto na antiga FJAV, para assim economizar recursos públicos com a locação de imóveis para o funcionamento de secretarias e órgãos municipais.
De acordo com a proposta, caso a permuta seja aprovada, a Prefeitura de Lagarto fará a imissão da posse dos terrenos públicos ao setor privado, enquanto o prédio da antiga FJAV será entregue ao Município de forma fatiada, sendo uma parte até o dia 30 de março de 2024 e a outra até o dia 31 de janeiro de 2026.
Cabe destacar que, para viabilizar a tratativa, o Projeto de Lei ainda revoga a Lei Municipal nº 920 de 19 de maio de 2020, que reconhece o Parque de Exposição Nicolau Almeida como Patrimônio Histórico Cultural do Município de Lagarto.
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Populares acompanharam a leitura do projeto de permuta (Fotos: Portal Lagartense)
Discordâncias ao projeto
Após a leitura, que foi acompanhada por populares e setores da imprensa local, alguns vereadores utilizaram a tribuna para criticar o projeto. O vereador Josivaldo da Equoterapia alegou que houve uma supervalorização do terreno privado em detrimento dos espaços públicos, o vereador Matheus Corrêa solicitou a apresentação de informações sobre quais imóveis serão desalugados com a permuta e ainda cobrou o laudo do avaliador sobre os valores dos imóveis envolvidos na transação proposta pelo Município de Lagarto.
Já a vereadora Marta da Dengue afirmou que é preciso defender o patrimônio público e que o Parque de Exposições tem espaço suficiente para concentrar secretarias e órgãos públicos, enquanto o vereador Alex Dentinho pediu que a proposta seja discutida com seriedade e sem a politização.
Votação não tem data para ocorrer
Segundo o apurado pelo Portal Lagartense junto à Câmara Municipal de Lagarto, apesar da gestão municipal ter pedido que a proposta fosse votada em regime de urgência, ainda não há data para que o texto seja votado pelos vereadores, uma vez que os edis não votaram sobre a forma de tramitação requerida pelo Executivo e ainda irão apreciá-lo.
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