A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 4, nas cidades de Aracaju, Poço Redondo, Frei Paulo, Macambira, Campo do Brito, Salvador e Petrolina, novas fases da OPERAÇÃO ACESSO NEGADO, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.
Trata-se da terceira, quarta e quinta fases da Operação Acesso Negado, desencadeada inicialmente em novembro de 2015 e com segunda fase deflagrada em fevereiro de 2019.
As novas fases investigam irregularidades na contratação, pelos Municípios de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES.
As apurações indicam que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos eivado de vícios do qual resultou a sua contratação pelas Prefeituras de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, o ISES celebrou diversos contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico, que, por sua vez, não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.
Participam da ação 76 (setenta e seis) policiais federais, que cumprem 27 (vinte e sete) mandados de busca e apreensão expedidos pela 6a Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, abrangendo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além de medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público por parte da OSCIP e de bloqueio de cerca de R$ 440.000,00 do patrimônio dos investigados.
Os envolvidos responderão pelos delitos de participação em organização criminosa (artigo 2o, § 4o, II, da Lei 12.850/13), desvio de verbas públicas praticado por Prefeito (artigo 1o, I, do Dec-Lei 201/67), fraude em licitação (artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (artigo 1o da Lei 9.613/98).
Outras informações sobre o caso serão fornecidas pelo Delegado de Polícia Federal Márcio Alberto Gomes Silva, Chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, em Entrevista Coletiva agendada para hoje (4/4/19), às 10h, no auditório da Polícia Federal, situada na Av. Augusto Franco, 2260, Siqueira Campos, nesta Capital.
