Práticas de maus-tratos contra os animais são consideradas crimes no Brasil. As denúncias mais frequentes são de ações criminosas que têm como vítimas os cães e gatos, que são animais domésticos e que estão mais próximos dos seres humanos. Por isso, desde 2021 Sergipe conta com a Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), que recebe denúncias sobre esses delitos, apura os atos, resgata os animais e faz a responsabilização criminal dos autores desses crimes.
Segundo o levantamento feito pela Depama, em 2022, a unidade confeccionou 22 autos de apreensão referentes aos resgates de 87 animais – sendo 40 cães, 30 aves, oito gatos, seis répteis, dois equinos e um gato-do-mato. No período, foram feitos 17 termos de adoção de animais. Desde o início de sua instalação, a Depama registrou 1.522 boletins de ocorrências, além de tomar providências acerca de 278 denúncias pelo Disque-Denúncia (181) e 671 pelo WhatsApp. Em 2022, a unidade instaurou ainda 44 inquéritos policiais para apuração de crimes contra os animais e o meio ambiente.
De acordo com a delegada Georlize Teles, os maus-tratos contra os animais são práticas previstas na Lei de Crimes Ambientais – Lei n° 9.605/1998 -, mas a pena é aumentada quando as vítimas são cães e gatos. “Em seu artigo 32 cabem várias situações. Dentre elas, temos a figura do abandono. Já conforme a Lei 14.064/2020, o abandono de cães e gatos implica em pena de dois a cinco anos de reclusão”, detalhou.
Conforme a delegada, as denúncias mais frequentes recebidas pela Depama são referentes a crimes praticados contra cães e gatos, porém outros animais também são vítimas de ações criminosas praticadas pelo ser humano. “Cavalos, burros, éguas, pássaros, animais de todas as espécies. E salientamos que não é mais possível manter jabutis e pássaros em cativeiro. Alguns animais precisam de autorização de órgãos ambientais”, acrescentou.
Georlize Teles também solicitou o apoio de toda a sociedade para o enfrentamento aos crimes praticados contra os animais. “Desde que não seja uma denúncia vazia ou de má-fé, mas que traga elementos para nos ajudar a fazer uma segurança pública de qualidade. Muitas vezes, nos chegam imagens e vídeos pelo WhatsApp que são levados aos autos como prova para o Ministério Público e o Poder Judiciário”, enfatizou.
Denúncias
Em Sergipe, além das informações encaminhadas ao Disque-Denúncia 181, a Depama conta com canais específicos da unidade especializada da Polícia Civil para a apuração de crimes contra os animais. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 79 3251-3181. A Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente também conta com o número de WhatsApp 79 98819-4576, no qual podem ser enviadas fotos e vídeos, bem como informações complementares, sobre esses crimes.
