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Prefeito de Lagarto terá salário reduzido? Não é bem assim

Ex-prefeito Valmir Monteiro

A notícia de que o prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, irá reduzir o próprio salário e, consequentemente, de seus secretários – o salário de um secretário é baseado no valor que o gestor recebe – em 30% causou estrondo na imprensa de Lagarto. Em uma entrevista concedida a emissora de rádio Jenipapo FM, foi perguntado a Valmir se o gestor reduziria o próprio salário para que servisse de exemplo aos munícipes, o mesmo afirmou que sim.

Entretanto, isto não é possível, não sem uma mudança nas leis municipais. De acordo com a legislação do município, o prefeito só pode alterar o valor salarial no último mês do último ano de gestão. Para que esse valor seja alterado nesse primeiro mandato, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Legislativo Municipal para que se aprovado, a lei anterior seja anulada e uma nova passe a vigorar, mas esse procedimento não foi feito, logo ele não pode reduzir o seu próprio salário.

Em conversa com o Portal Lagartense, o secretário de comunicação Aloísio Andrade confirmou que o prefeito não tomou essa iniciativa. “Mesmo que exista a boa vontade do prefeito, ele não pode fazer essa alteração, o que ele pode fazer é elaborar um novo projeto para o legislativo e no momento ele não sinalizou para que esse projeto fosse feito”, afirmou Aloísio.

De acordo com a Lei n° 701/ 2016, o prefeito de Lagarto recebe hoje R$ 27.067,00. Uma diferença de R$ 7.147,00 se comparado ao salário do prefeito da gestão passada.

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