Para fins de dedução de IR e Salário Família, a Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria de Administração, está convocando todos os seus servidores que possuem dependentes, a comparecerem no RH (na sede da Gestão Municipal), até o próximo dia 23 de setembro de 2022.

Os servidores deverão estar munidos da seguinte documentação: Cópia do RG e CPF do(s) dependente(s); cópia da Certidão de Nascimento do(s) dependente(s); cópia da carteirinha de vacinação ou equivalente, quando o(s) dependente(s) conte com até 6 seis anos de idade; comprovante de frequência à escola, em caso de dependente(s) a partir de 7 (sete) anos; e o comprovante de invalidez a cargo da perícia médica do INSS, quando o dependente for maior de 14 (quatorze) anos.

Podem ser considerados dependentes: filhos com idade de até os 21 anos e quando cursando o superior até os 24 anos. Quando portador de deficiência: filhos, enteados, tutelados podem ser considerados como dependentes independente de sua idade.

Segundo a Prefeitura de Lagarto, a medida foi tomada como forma de atendimento às exigências referentes ao envio de dados da segunda fase do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) do Governo Federal.

“De acordo com as regras do sistema, as informações dos dependentes dos servidores dos municípios brasileiros só podem ser enviadas contendo o Cadastro de Pessoa Física de cada dependente devidamente cadastrado, bem como outros documentos comprobatórios exigidos pelo Governo Federal”, justificou o Município.

Os servidores que não comparecerem terão seus dependentes removidos do seu Cadastro Funcional.