O prefeito Municipal de Lagarto alegou que além da crise que assola as administrações públicas em todo os país está está enfrentando uma das piores arrecadações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos últimos anos.
“Estamos no final do mês de setembro e a meta a ser alcançada não passou dos 50%“, afirmou o prefeito Valmir Monteiro.
Descontos e vantagens para devedores
Para quem está com os últimos cinco anos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, a Prefeitura Municipal de Lagarto informa que está retirando até ‘100%’ dos juros e multas. Essa dívida pode ser paga à vista ou parcelado.
Porém, os contribuintes que acumulam uma dívida superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) estão sendo notificados judicialmente, de acordo com a decisão do Ministério Público.
De acordo com Railson Souza, diretor de tributos da Prefeitura Municipal de Lagarto, a ação judicial se faz necessária porque do contrário o gestor do município sofre penalidades, por ser considerado um Ato de Improbidade Administrativa.
Queda significativa
A previsão de arrecadação do IPTU para este ano é de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais). Porém e até hoje, foram recebidos R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) o que representa praticamente a metade do valor estimado, e isso compromete as ações da prefeitura.
Batendo na porta
“A prefeitura está enviado cartas com notificações de alerta para evitar esse tipo de constrangimento para devedor e o mesmo tem até 5 (cinco) dias para fazer o acordo e quitar a dívida”, explicou Railson.
Todas as pessoas que receberem notificação judicial, além da obrigação de quitar a dívida, sem as mesmos descontos do prazo legal, terão que pagar os custos processuais que são cobrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Ônus para inadimplentes
O autônomo J.N.S. (preservamos a identidade do entrevistado), confessou que de 2011 a 2015 passou a jogar o boleto do IPTU literalmente no esgoto.
Mas para a sua surpresa, no final de 2016 recebeu uma notificação da justiça que lhe obrigava, com pena de penhora/Leilão do próprio imóvel, a pagar uma dívida de R$ 1.381,00 (um mil e trezentos e oitenta e um reais). Ele pagou a dívida e além deste débito meses depois o mesmo Tribunal também lhe cobrou os custos processuais, um boleto no valor de R$ 359,63 (Trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).
Railson esclarece que esse valor não é fixo, cada caso é especifico e o cartório juntamente com o tribunal designam a respectiva taxa. Portanto, é imprescindível que a população procure a prefeitura e negocie a melhor de forma de pagamento pra não acarretar esse ônus.
O Portal Lagartense alerta e orienta
Os contribuintes que não quitaram o IPTU 2017, serão convocados pelo Tribunal no próximo mês de novembro, com dia a ser definido, onde será realizado um mutirão durante uma semana inteira com o objetivo de regularizar os pagamentos.
E quem não pode pagar o IPTU?
Algumas pessoas alegam não ter condições de pagar o imposto. Para isto existe uma Lei Municipal que determina que se a pessoa provar ter apenas 1 (um) imóvel e residir nele, e a renda de até 1 (um) salário mínimo, esse cidadão(ã) tem direito a solicitar a isenção do pagamento.
Além destes critérios, a Lei também garante isenção para pessoas diagnosticadas com doenças crônicas. Neste caso serão necessários laudo médico e exame comprovando a existência da doença para exercitar o direito disponível.
Quando procurar?
Desde o mês de abril até o próximo dia 30 de outubro, pessoas que se encaixam nestas condições devem procurar a prefeitura e solicitar a isenção. Esse procedimento, deve ser feito anualmente.
