Desde o dia 30 de janeiro, os sergipanos já podem solicitar gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação no formato digital. A partir de maio do ano passado, os condutores que renovaram a habilitação já receberam o documento com o QR Code (código de barras bidimensional), que é necessário para iniciar o processo da CNH Digital (CNH-e).
A versão digital além de trazer mais praticidade aos condutores, tem a mesma validade de versão imprensa, mas é preciso ter o aplicativo ‘CNH Digital’ instalado no smartphone, que pode ser baixado pela Google Play Store e pela App Store.
Se na abordagem o condutor estiver com o aparelho descarregado e sem a versão impressa, vai sofrer as penalidades do Código Nacional de Trânsito, no artigo 232, que considera o ato uma infração leve, com multa de R$ 88,38, mais três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Para requerer a CNH digital, é necessário ter a versão impressa com o QR Code, que já é obtida no ato da renovação do documento. Quem só vai renovar no final do ano, por exemplo, pode antecipar o processo como explica o manual do Detran/SE.
Em Sergipe, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) e a Companhia de Polícia de Trânsito (CPtran) estão aptos para realizarem a fiscalização. Somente a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju ainda não possui o sistema para fiscalizar.
