Mesmo após a Reforma trabalhista, o Estado do Sergipe encerrou 2018 com aumento de trabalhadores na informalidade, ou seja, sem carteira assinada. No último trimestre do ano passado – outubro a dezembro – o número de pessoas trabalhando informalmente chegou a 143 mil, 13 mil a mais em comparação com o mesmo período de 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa não é uma realidade somente do Sergipe, mas de todo o Brasil. Entre junho e setembro de 2018, 39,7 milhões de pessoas não tinham carteira assinada, o equivalente a 43% de toda a população ocupada no País.
Uma das grandes promessas da Reforma Trabalhista, que completou um ano em novembro, era justamente reduzir a informalidade no Brasil. “Os números são indicadores do que a falta de vagas faz com que as pessoas, por necessidade, procurem outra fonte de renda. Isso, sem dúvida, é realizado por meio de serviços informais, ou também os conhecidos ‘bicos’”, explica o professor de Direito e coordenador da área de Prática Jurídica do Centro Universitário Internacional Uninter, Ronald Silka.
O professor ressalta que a adesão à novas formas de contratação ainda é muito baixa. Do total de vagas geradas da reforma para cá, apenas 12% foram efetuadas com contrato intermitente, por exemplo.
“O contratante que oferece o trabalho sem carteira assinada não paga imposto e outros encargos que possam advir de uma relação duradoura. Já o contratado encontra no trabalho informal uma forma rápida de receber e com a impressão de que está economizando com o não pagamento de impostos. Porém, ao deixar de contribuir para a Previdência Social, retira o elemento essencial para sua proteção e de seus dependentes”, avalia Silka.
Outro fator que alavanca a informalidade é que muitas vagas formais de trabalho não são preenchidas porque há falta de mão de obra qualificada. “O que se observa é que a reforma trouxe regras para dinamizar e facilitar a contratação, mas na prática, inibiu o acesso de trabalhadores à Justiça e não incentivou formalização de contratos pelas regras da CLT”, explica.
Para que a geração de empregos cresça de forma orgânica, destaca o professor, devem existir políticas públicas para a criação e a manutenção das empresas, e isso pode ocorrer por meio de incentivos do governo, como, por exemplo, a melhoria do sistema tributário com a redução da carga tributária, e principalmente em relação à preparação e qualificação da mão de obra.
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