O estado de Sergipe alcançou, em 2024, um marco histórico de número de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encejja PPL). A prova, que oferece oportunidade de certificação para aqueles que não concluíram o ensino fundamental ou médio, foi realizada nesta terça e quarta-feira, 29 e 30, para 991 internos custodiados em nove unidades prisionais do estado.
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o número representa um aumento de 34,65% em comparação ao ano anterior (2023), quando foram efetuadas 736 inscrições. Segundo a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, o aumento é resultado é fruto do esforço conjunto entre o sistema prisional e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), por meio da implementação de programas voltados para a educação e reintegração social dos internos.
Para a secretária da Justiça, Viviane Pessoa, a participação dos apenados no Encejja PPL reflete o compromisso do Estado com a inclusão social e a educação como ferramentas de transformação. “A educação é uma porta aberta para o futuro. Este recorde mostra que estamos no caminho certo, oferecendo novas oportunidades de vida e ressocialização”, destaca.
Encejja PPL 2024
Ofertado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encejja PPL acontece em todas as unidades da federação. Em Sergipe, as provas foram realizadas em nove penitenciárias. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, localizado no município de São Cristóvão, contou com o maior número de inscritos, 330 ao todo; seguido do Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, com 132 inscritas; e a Cadeia Pública de Estância, com 128 participantes.
As provas abrangem ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física, redação, história e geografia. Com o certificado obtido no exame, os aprovados têm a possibilidade de buscar melhores oportunidades de trabalho e, consequentemente, de reintegração social.
Além da oportunidade de conclusão dos estudos, a participação no Encejja PPL permite a remição da pena, conforme Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reduz o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades educativas e sociais nas unidades prisionais.
Os resultados do Encceja PPL 2024 poderão ser obtidos em 23 de dezembro, mediante a inserção do número do CPF e da senha, na página do Inep.
