O Governo de Sergipe ainda não tem data para pagar os salários dos servidores que ainda não receberam os proventos do mês de março. Após o Supremo Tribunal Federal ter desbloqueado as contas públicas do Estado, o pagamento fica dependente do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de acordo com a Secretaria da Fazenda.
A expectativa é de que o Governo receba a informação sobre o valor do repasse na próxima segunda-feira, dia 9, faça a programação financeira e, no dia 10, receba o recurso. Depois dessa data, é agendado o pagamento.
Bloqueio das Contas
A pedido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou as contas do Estado no último dia 29 de março. A medida foi imposta porque o STN alegou ao Supremo que houve um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97.
Até o momento, apenas professores e servidores da Educação lotados em escolas e servidores do Ipesaúde, Sergipeprevidência, Segrase e Agrese receberam os vencimentos.
Fonte: Infonet