A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) orienta os mais de 40 municípios sergipanos que ainda não fizeram o cadastro no Banco de Preços em Saúde (BPS) para regularizarem a situação. Isso porque, a utilização do BPS por Estados, municípios e Distrito Federal tornou-se obrigatória a partir da Resolução nº 18 da Comissão Intergestores Tripartite , publicada em junho de 2017.
O prazo para cadastramento no BPS expirou em 30 de novembro de 2017 e a partir de 1º de dezembro último, os entes federados já deveriam estar enviando as informações das compras homologadas de medicamentos referentes ao exercício de 2017. “Mas ainda é possível fazer o cadastramento apesar de o prazo ter expirado. Basta acessar o link http://bps.saude.gov.br/login.jsfe clicar em cadastre-se dentro da opção Acesso Restrito e preencher o formSUS de cadastro”, orientou a coordenadora de Assistência Farmacêutica de SES, Juliana Santos de oliveira.
Ela informou que para auxiliar os novos usuários do sistema na navegação e utilização do BPS, estão disponíveis treinamentos online em formatos de vídeos e de arquivos de passo a passo, que podem ser baixados e consultados sempre que for necessário. Para realizar os treinamentos online basta acessar o link http://portalms.saude.gov.br/gestao-do-sus/economia-da-saude/banco-de-precos-em-saude/treinamentos.
A coordenadora explicou a importância e os objetivos do Banco de Preços em Saúde. “É um sistema gratuito, criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de registrar e disponibilizar online as informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde, sendo gerenciado pela Coordenação Geral de Economia da Saúde ”, disse, acrescentando que o banco atua como ferramenta de acompanhamento do comportamento dos preços no mercado de medicamentos e produtos para a saúde.
Salientou a coordenadora que o BPS tem também a finalidade de fornecer subsídios ao gestor público para a tomada de decisão, bem como aumentar a transparência e a visibilidade no que se refere à utilização dos recursos do SUS para a aquisição de medicamentos e produtos para a saúde, além de disponibilizar dados que possam subsidiar o controle social quanto aos gastos públicos em saúde.
Ela destacou que o BPS foi idealizado para disponibilizar dados de compras de medicamentos e produtos para saúde, contribuindo para a melhoria das negociações diante dos fornecedores, gerando para a administração governamental e cidadãos conhecimento dos preços do mercado e aumentando a transparência e a visibilidade para aquisição de medicamentos e produtos.
Fonte: SES
