O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de habeas corpus do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman. A liminar foi analisada na tarde desta quinta-feira, em Brasília, e a Sexta Turma do STJ decidiu que o dirigente de 75 anos será solto da penintenciária de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde está preso desde 5 de outubro. Foram quatro votos a favor da soltura, enquanto o ministro Antônio Saldanha Palheiro não votou por impedimento. Nuzman é investigado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O colegiado do STJ considerou a prisão de Nuzman desproporcional às imputações da denúncia do Ministério Público e citou a idade avançada do réu ao deliberar sobre o caso. Assim, a prisão será substituída por medidas cautelares. Dentre elas estão:
- A entrega do passaporte e proibição de ausentar-se da comarca do Rio, salve-se previamente autorizado
- A proibição de qualquer contato com os demais investigados no processo
- A proibição e de frequentar as instalações do COB ou do Comitê Rio 2016
- obrigação de se apresentar em juízo mensalmente.
Para Nuzman ser solto, algumas burocracias precisam ser cumpridas. O STJ enviará um telegrama (confira o texto no documento abaixo) para o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. A Vara de Execução, por sua vez, terá até 24h para expedir o alvará de soltura.
– A decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, que é o verdadeiro tribunal da cidadania, é digna de aplauso e reconhecimento da advocacia de nosso país. Foi uma prisão precipitada, fora dos parâmetros legais e sem nenhuma razoabilidade. Além disso, o que pode ser dito, é que a ilegalidade, ao saltar os olhos, levou ao entendimento que o Tribunal avance no juízo de valor da liberdade. Como a supressão da liberdade de Carlos Arthur Nuzman era medida como desarrazoada, porque a suposta corrupção privada não é crime. Estão dizendo recentemente que a corrupção é pública, o que não é verdade e será atacado oportunamente, além de outras fabulações como ele ser aliado ao ex-governador no propósito de realizar grandes obras com a obtenção de comissões. Isso beira a sandice – disse o advogado de Nuzman, Nélio Machado.
Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal apresentou formalmente uma denúncia contra Nuzman, Leonardo Gryner, Sergio Cabral, Arthur Soares, Papa Massata Diack e Lamine Diack, acusados de envolvimento em compra de votos para escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos.
O texto da denúncia compara Nuzman e Gryner a funcionarios públicos, alegando que o Comitê Olímpico do Brasil e Co-Rio receberam e geriram verbas públicas. Esse detalhe contraria um dos pontos da defesa de Nuzman, que alega não existir crime de corrupção em acordos privados. A denúncia também cobra R$ 1 bilhão de “danos morais” aos envolvidos. Além disso, o MPF pede o ressarscimento de R$ 6,34 milhões aos cofres da União.
– O que Carlos Arthur Nuzman fez foi lutar por 20 anos para ter as Olimpíadas no Rio. Fomos derrotados por três vezes, inclusive, nas três tentativas anteriores não havia a governadoria do ex-governador que se encontra preso, assunto sobre o qual eu não me devo me manifestar. O que posso dizer é que Carlos Arthur Nuzman jamais se beneficiou de obras em estádios e vias como o Arco Metropolitano. Isso tudo desmoronará em razão da sua manifesta inconsistência – garantiu o advogado.
Ex-presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas por supostamente intermediar o pagamento de propinas para que o Rio fosse escolhido sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A defesa nega as acusações. O pedido de prisão, diz o MPF, foi decretado porque houve uma tentativa de ocultação de bens no último mês, após a polícia ter cumprido um mandado de busca na casa de Nuzman. Entre os bens ocultados, há valores em espécie e 16 quilos de ouro que estariam em um cofre na Suíça.
Os procuradores afirmam ainda que Nuzman utilizou dinheiro da Rio 2016 para pagar o escritório de Nélio Machado, seu advogado. Em e-mail enviado em 25 de setembro de deste ano — após ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento — Nuzman afirma que a Diretoria Estatutária do Comitê Rio 2016 determinou aprovação do contrato de prestação de serviço com o escritório de advocacia, no valor de R$ 5,5 milhões.
O advogado Nélio Machado disse que já havia atendido a Rio 2016 no ano passado e que sua atuação junto ao Comitê não tem qualquer irregularidade. De acordo com o advogado, ele foi contratado para atuar na defesa da Rio 2016 e o contrato incluía defender, se necessário, os integrantes do conselho gestor, entre eles Carlos Arthur Nuzman.
Entenda a operação Unfair Play
A Operação Unfair Play teve início na França durante investigações do Ministério Público Federal local. Os franceses investigavam os escândalos de doping russo envolvendo Federação de Atletismo Internacional (IAAF), quando se depararam com indícios de corrupção na escolha da sede do Rio para as Olimpíadas de 2016. Em março deste ano, uma reportagem do jornal francês “Le Monde” revelou uma investigação da polícia francesa que mostrava indícios de pagamentos de Arthur Soares para dois membros do COI – Lamine Diack e Franck Fredericks – antes da eleição que escolhou o Rio como sede dos Jogos de 2016.
Em março deste ano, foi feito um pedido de cooperação do Ministério Público Francês, que tinha elementos consistentes em suas investigações. Membros do COB passaram a viajar para visitar pessoas no mundo em busca de apoio na votação.
Em setembro de 2009, Sérgio Cabral recebeu em Paris um prêmio que rendeu a famosa imagem da farra do guardanapo. Poucos dias depois, ocorreu a primeira transferência bancária para a conta de Papa Massata Diack, no valor de 2 milhões de doláres.
As investigações encontraram indícios de que Nuzman teve participação direta nos atos de compra de votos de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e que teria sido o responsável fazer a ponte entre corruptos e corruptores.
