O Dia Nacional de Luta da Pessoa com deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), foi lembrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Ele destacou a obrigatoriedade dos municípios atentarem para as necessidades dessa parcela da população, que segundo o Censo de 2010, são pelo menos 45 milhões com algum tipo de deficiência no Brasil, totalizando praticamente um quarto da população do país.
Na avaliação dele, as ações e programas específicos devem ser priorizados pelos municípios na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. “Como este é um ano de aprovação do Plano Plurianual, que se incluam os programas necessários ao cumprimento da legislação pertinente em relação a esse tema”, comentou Bandeira de Mello, ao informar que encaminhará representação para que o TCE envie ofício com orientações aos municípios.
