Nesta última sexta-feira, 2, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, realizou uma visita institucional ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). O objetivo da visita foi entregar ao desembargador presidente do TRE/SE, Diógenes Barreto, uma relação contendo os nomes dos gestores cujas contas foram rejeitadas ou cujos atos administrativos foram considerados ilegais ou irregulares.
Corregedora do TRE/SE, a desembargadora Ana Lúcia Freire também esteve presente, assim como a diretora jurídica do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
A entrega antecipada da lista, 15 dias antes do prazo legal estipulado para o dia 15 de agosto, foi destacada por Diógenes Barreto . “Essa entrega 15 dias antes do prazo final nos ajuda muito para encaminharmos aos juízes eleitorais, aos promotores eleitorais, para que examinem e vejam se são casos de impugnação dos registros”, comentou o desembargador.
A partir da lista fornecida pela Diretoria Jurídica da Corte de Contas, a Justiça Eleitoral avaliará a inelegibilidade dos gestores mencionados para a próxima eleição. Para que um nome conste na relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos.
Ver essa foto no Instagram
Com informações do TCE-SE
