O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) deve instaurar um procedimento de auditoria no contrato celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a empresa privada que assumiu a gestão administrativa e hospitalar do Hospital Nestor Piva, com custo estimado em R$ 2 milhões.
Em reunião com representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), nesta quarta-feira (9), o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro afirmou que não há qualquer recomendação ou determinação da Corte para contratação da empresa ou para o fim da modalidade de contratação via RPA. “A posição do Tribunal, em casos assim, tem sido pela realização de concurso público específico”, afirmou o conselheiro.
Integrantes da 5ª Área de Auditoria Governamental do TCE esclareceram que há em trâmite um Relatório de Auditoria que, em um dos tópicos, aponta a existência de indícios de irregularidades nos pagamentos a pessoas físicas por meio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), e que, em análise preliminar, foi identificada possível ofensa ao regramento do concurso público.
Ainda de acordo com o TCE, há um protocolo de denúncia formalizado em novembro de 2018, após manifestação técnica da Coordenadoria Jurídica, cujo entendimento foi seguido pelo Ministério Público Especial. Esse processo foi originado a partir de ofício enviado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe, cujo conteúdo versa sobre contratação irregular de médicos mediante RPA.
“Veio à tona que o Tribunal nunca recomendou esse modelo que a Prefeitura está impondo, então nos sentimos contemplados com os relatórios apresentados pelo TCE que citam inclusive a necessidade de realização do concurso público”, comentou o presidente do Sindimed, João Augusto Oliveira.
Em nota, a SMS disse possuir todos os documentos que provam a recomendação do TCE para acabar com as contratações RPAs. Segundo a pasta, a orientação foi emitida ainda no ano passado.
“O processo de credenciamento via pessoa jurídica faz parte dessa resolução enquanto a Prefeitura não tem condições de fazer concurso público”.
