O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso.
A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O veto ao trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins já era esperado. Isso porque, para substituir o trecho que tratava do tributo, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.
As três MPs também foram publicadas na edição extra do “Diário Oficial”.
Temer contava com a aprovação da reoneração para ajudar a viabilizar a queda no preço do diesel, um dos itens da proposta de acordo do governo com lideranças dos caminhoneiros para encerrar a greve, que chegou ao décimo dia nesta quarta-feira.
Na prática, as três medidas provisórias editadas por Temer garantem:
- Redução de impostos que incidem sobre o diesel, gerando queda de R$ 0,16 no preço do combustível por litro;
- Programa de subvenção aos combustíveis para assegurar redução de R$ 0,30 no preço do litro.
Medidas provisórias
Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.
Para isso, o governo teve de cortar recursos de diversos ministérios, como o da Saúde e do Planejamento, e cancelar programas de trabalho de diversas pastas: veja o detalhamento dos cortes no “Diário Oficial”(entre as páginas 4 e 40).
O governo convocou uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, para as 10h desta quinta (31), para detalhar as medidas.
