Na manhã desta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza o julgamento dos embargos declaratórios, na esfera criminal, de um dos processos do caso das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em que estão citados a Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (AMANOVA) e os deputados estaduais, Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC).
Os deputados foram condenados a mais de 12 anos de reclusão e serão julgados os embargos de declaração com efeitos infringentes, uma espécie de último recurso da defesa para tentar modificar a decisão do Pleno do TJSE que foi de seis a cinco pela prisão dos deputados.
As verbas de subvenções eram recursos de cerca de um R$ 1,5 milhões, indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas. De acordo com o Ministério Público, esse recurso não era usado da forma correta e essa situação levou a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.
Ao todo, o Ministério Público Federal (MPF/SE) ingressou com representações contra 24 parlamentares e ex-parlamentares acusando-os de cometerem conduta vedada ao distribuir os recursos a entidades do terceiro setor em ano eleitoral.
