O Ministério Público do Estado (MP) divulgou nesta sexta-feira (27) que o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-secretário de estado da saúde, Rogério Carvalho. O pedido é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelas 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde.
O MP instaurou um inquérito civil após a realização de uma inspeção extraordinária feita pelo Tribunal de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) para apurar a existência de supostas irregularidades no período de janeiro a outubro de 2007, que teriam causado prejuízo aos cofres públicos durante a gestão do ex-diretor Josias Dantas Passos e do ex-secretário Rogério Carvalho.
A fiscalização encontrou pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de água e energia, atraso no recolhimento de INSS e ISS retido na fonte, ausência de contrato de utilização de diversos serviços prestados ao Huse e irregularidades de natureza operacional.
Em 2012, o MP ajuizou uma ação por improbidade administrativa pedindo, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos de Rogério Carvalho. A ACP foi deferida pelo juiz João Hora Neto.
O ex-secretário entrou com recursos junto ao Poder Judiciário Sergipano, mas teve os recursos rejeitados. Ele recorreu também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém o Recurso Especial não foi conhecido.
A equipe do G1 não localizou Rogério Carvalho para falar sobre o assunto.
Fonte: G1
