O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou a execução de uma obra de contenção por enrocamento no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco, em Estância. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 10, pelo desembargador federal convocado Bruno Teixeira de Paiva.
O Município de Estância havia feito dois pedidos ao Tribunal: a suspensão da determinação de desmontagem, remoção e realocação da capela, prevista em sentença de primeira instância, e a autorização para execução do enrocamento como medida alternativa e menos gravosa à demolição, sob acompanhamento e fiscalização dos órgãos ambiental e de patrimônio histórico competentes.
Pedido de suspensão da remoção
Sobre a suspensão da remoção, o relator não conheceu do pedido de tutela de urgência. Segundo a decisão, a análise não era necessária neste momento, porque a obrigação de desmontagem e realocação somente poderá ser exigida após o trânsito em julgado da sentença.
A sentença de primeira instância determinou que a Diocese de Estância desmonte, remova e realoque a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem para outro local da Praia do Saco, tecnicamente mais protegido do avanço marítimo e da erosão costeira.
Autorização para a obra
Já em relação à obra de contenção, o relator autorizou expressamente a execução do enrocamento no entorno da capela. Na decisão, Bruno Teixeira de Paiva considerou que a medida busca preservar a edificação dos danos provocados pela ação erosiva das águas oceânicas. Para avaliar o pedido, foram considerados documentos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, incluindo laudos sobre a viabilidade e a adequação da intervenção.
A autorização não estabelece que a obra substitua a desmontagem e a realocação determinadas na sentença, mas permite a intervenção como medida de proteção da edificação diante da erosão costeira.
A decisão também registra que a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem foi recentemente tombada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Estado de Sergipe.
Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem
Localizada na Praia do Saco e erguida originalmente no século 16, a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem é uma das mais antigas referências de ocupação religiosa do litoral sul sergipano. Ligada à devoção de navegadores e comunidades pesqueiras, a capela se firmou ao longo dos séculos como ponto de fé, de celebrações tradicionais e de forte apego afetivo para moradores e visitantes da região.
Fonte: Infonet
