Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar a possibilidades de que as convenções partidárias para as eleições municipais sejam realizadas virtualmente.
É justamente nesse evento, que pelo calendário eleitoral deveria ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, que os partidos escolhem seus candidatos a prefeito e vereador para o pleito de outubro.
A questão foi levada ao TSE pelos deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Célio Studart (PV-CE). Os parlamentares queriam saber se a legislação eleitoral permite que as convenções sejam realizadas virtualmente.
Segundo parecer elaborado pela área técnica da Corte, não há impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias virtualmente e os próprios partidos têm autonomia para escolherem o melhor formato, desde que seja nos termos das regras partidárias, com observância dos requisitos estabelecidos para a participação no pleito pela Lei das Eleições e por resolução da Corte que disciplina a escolha e o registro de candidatos.
“Portanto, da leitura das normas de regência, nota-se que não se estabelece forma específica a ser adotada pelos partidos para a realização das convenções partidárias – presencial ou virtual –, cabendo ressaltar que, de acordo com o princípio da legalidade (Constituição Federal, art. 5o, II), ‘ninguém será́ obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei'”, diz o texto da Assessoria Consultiva do tribunal.
Posicionamento dos deputados lagartenses
Em entrevista ao jornalista Jozailto Lima, no dia 24 de abril, o deputado federal lagartense Gustinho Ribeiro (SD-SE) defendeu a unificação das eleições, defendendo que o pleito seja realizado em 2022, juntamente com as eleições federais, caso haja impedimento de realizá-las no próximo dia 04 de outubro de 2020.
Já o deputado federal lagartense Fábio Reis (MDB/SE), líder da bancada sergipana no Congresso Nacional, defende que o pleito seja realizado ainda este ano. No entanto, o emedebista argumentou, em recente entrevista ao Portal Lagartense, que este debate deve ocorrer em meados de agosto.
De acordo com o futuro presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, o órgão tem até junho para decidir se irá adiar o pleito deste ano. Entretanto, em recentes entrevistas para veículos de comunicação, Barroso se posiciona de maneira contrária a unificação das eleições e fala, no máximo, em um adiamento para novembro ou dezembro, a depender da situação da pandemia até lá.
