Um ano depois do lançamento do Plano Nacional de Segurança, o governo federal ainda não conseguiu tirar do papel nenhuma das obras de construção das cinco penitenciárias federais anunciadas em janeiro do ano passado pelo presidente Michel Temer.
Até o momento, o governo conseguiu somente definir a localização de uma unidade, no município de Charqueadas, no Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a previsão é de que a unidade esteja em operação no início de 2019.
Além disso, o ministério negocia com o governo de Pernambuco assumir a conclusão da obra de um presídio em Recife. Assim, a unidade que, inicialmente, seria administrada pelo estado passaria para o âmbito federal.
As outras três unidades anunciadas ainda não têm local definido. De acordo com Jardim, há uma dificuldade em “encontrar estados e municípios que aceitem a construção de um presídio federal”.
Plano nacional
A situação das cinco penitenciárias federais anunciadas pelo governo é exemplo da dificuldade de implementação das ações previstas no Plano Nacional de Segurança, lançado no início de 2017, após os massacres em presídios da região Norte, que resultaram em 33 mortos em Roraima e outros 56 mortos no Amazonas.
Ao anunciar o plano, o governo prometia promover ações para reduzir crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher; combater o crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas; e modernizar e racionalizar as estruturas de presídios do país.
Em janeiro do ano passado, durante a crise nos presídios da região Norte, Temer convocou reunião com ministros e anunciou a “intenção” de erguer novos presídios.
“Nós temos a intenção, mais do que a intenção, nós levaremos adiante isso, a construção de mais cinco presídios federais para lideranças de alta periculosidade”, disse o presidente na ocasião.
Temer não estabeleceu prazo para conclusão dos empreendimentos, com previsão de investimentos entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões por unidade, mas apontou pressa.
“Isso leva algum tempo, mas haverá esforços para que se os faça, se os construa no menor prazo possível”, declarou na época do anúncio.
No dia 6 de janeiro do ano passado, após rebelião no presídio agrícola de Monte Cristo, em Roraima, que resultou em 33 mortos (veja no vídeo acima) o governo apresentou o plano de segurança em cerimônia no Palácio do Planalto.
O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes (atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal) voltou a citar as penitenciárias federais, cujas localizações deveriam ser definidas até o final daquele mês.
Por escrito, o plano acabou por estabelecer a construção de “5 presídios federais integralmente equipados com sistema de segurança com capacidade para 220 presos de alta periculosidade”.
Com as novas unidades, a intenção do governo era dispor de nove penitenciárias federais (as cinco planejadas mais as quatro existentes) para que o Ministério da Justiça possa apoiar os estados, responsáveis pela maior parte do sistema penitenciário, isolando lideranças do crime organizado e autores de crimes violentos e líderes de rebeliões.
As quatro penitenciárias federais em funcionamento são as de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Uma quinta, em Brasília, que já estava prevista desde antes do plano, deve ser inaugurada em março, conforme o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça.
Situação
Passado um ano do lançamento, o G1 procurou o ministério para atualizar o andamento dos projetos das cinco penitenciárias.
A pasta foi questionada sobre o motivo da indefinição da localização de quatro delas e sobre se há previsão de início e conclusão das obras.
Por escrito, o Depen informou apenas que no último ano foram feitas “visitas técnicas” para avaliação de terrenos aptos a receber as penitenciárias em Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Também foram avaliados, segundo o governo, terrenos públicos federais, que podem ser transferidos para o Depen.
Conforme apurou o G1, as trocas de comando na Justiça e no Depen são apontadas dentro da pasta como um dos principais motivos para a dificuldade de execução do plano nacional.
No caso das penitenciárias federais, também é preciso lidar com a resistência de estados e municípios, cujos gestores ou comunidades relutam em receber os empreendimentos.
“Dos novos, só o município de Charqueadas, aceitou sediar um presídio federal. Nos outros lugares do Brasil ou o prefeito quer e o governador nega, ou o governador quer e o prefeito nega. […] Nossa dificuldade é encontrar local”, disse Jardim.
A penitenciária no Rio Grande do Sul, por exemplo, foi originalmente prevista para Charqueadas, mas passou para Eldorado do Sul, onde a polêmica gerada pela instalação de um presídio na cidade levou o investimento novamente para Charqueadas.
Em maio, o governo de Amazonas oficializou a intenção de receber uma penitenciária federal, em Iranduba (a 27 km de Manaus).
Em novembro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Fábio Monteiro, afirmou ser contrário a construção.
Ao G1, o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, informou, então, que o estado desistiu da obra.
No caso de Pernambuco, o ministério negocia com o governo local a transferência de uma obra já em andamento, inicialmente prevista para ser administrada pelo estado, e com previsão de abrigar 650 presos. A expectaviva da União,
De acordo com o ministro da Justiça, a transferência da obra se dará porque o estado “não tem o dinheiro para concluir” o empreendimento. “[O presídio] Estará operacional, espero eu, até o final do ano”, disse Jardim.
Charqueadas
Única penitenciária com localização definida, a unidade de Charqueadas ainda não começou a ser construída. Segundo o ministro da Justiça, a expectativa é de que a obra seja concluída em dezembro desde ano, por meio de um contrato que não exija licitação.
Em março, o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, afirmou em visita ao Rio Grande do Sul que a “incumbência” recebida de Temer era concluir a obra no final de 2017. No entanto, conforme o Depen, em janeiro de 2018, a transferência para a União do terreno doado pelo município gaúcho ainda está em processo.
“Charqueadas vamos concluir a transição dos terrenos para União esse mês ainda. Espero o edital para um modelo pré-fabricado com inexigibilidade de licitação, que possa ser lançado em fevereiro, para que possamos tê-la concluída em dezembro. Portanto, operacional três ou quatro meses mais tarde, já em 2019”, anunciou Torquato Jardim.
Vice-prefeito de Charqueadas, Edilon Lopes afirmou à reportagem que foi “vencida a parte burocrática” para transferência do terreno de 25 hectares na cidade, que já dispõe de um complexo de cadeias estaduais.
A cerimônia de assinatura do convênio entre município e União ocorreria em 16 janeiro, porém foi cancelada a pedido do Ministério da Justiça, segundo Lopes.
“Ouvi no Depen a expectativa de concluir a penitenciária em outubro, mas particularmente, considero o prazo extremamente otimista. Início de 2019 é mais realista”, afirmou o vice-prefeito.
Fonte G1
Ivana Tôrres
