Vereadores de Aracaju, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, se reuniram com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para pedir apoio na apuração de informações junto ao Hospital Cirurgia, em Aracaju (SE).
Os parlamentares alegam que foram impedidos de entrar na unidade de saúde, no final da manhã desta segunda-feira (16), onde pretendiam realizar uma visita relacionada a CPI. “ Vamos entrar com mandado de segurança para garantir o nosso direito de ter acesso a hospital e aos documentos como contratos, folha de pagamento e o estatuto”, disse o presidente da comissão, vereador Marcos Antônio Soares de Souza, Seu Marcos (PHS).
A direção do Hospital de Cirurgia informou, através de nota, que em nenhum momento houve impedimento para receber a Comissão da CPI, e o que ocorreu é que os vereadores foram em um horário inoportuno, não comunicando à direção da ida e não retornaram às 15h, conforme foi sugerido.
A direção informou ainda que os poderes da CPI não são irrestritos e que o hospital, por ser uma entidade privada e um estabelecimento hospitalar, tem regras para o recebimento de pessoas, inclusive para visitação das unidades. Por conta disso, é necessário que seja previamente agendado. E ressaltou que não há nenhum impedimento para a atuação dos membros da CPI, mas as atividades da CPI também precisam obedecer aos regramentos legais previstos. Sobretudo, a intimidade e a vida privada do estabelecimento hospitalar, conforme determina a Constituição Federal.
