Na última segunda-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral, impugnou a candidatura da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), ao cargo de deputada federal. Segundo a Corte, ela não se desincompatibilizou – no prazo imposto pela legislação – dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).
Em sua defesa, Eliane Aquino argumentou que as funções que desempenhava nos conselhos possuem, por lei, total vinculação ao cargo de vice-governadora e, portanto, são funções ligadas ao exercício do cargo dela e dela indissociáveis. Além disso, ela afirmou que ão recebeu nenhuma orientação no sentido de desincompatibilização e ressaltou que sua participação nesses conselhos seguiu as mais estritas práticas éticas, de responsabilidade e respeito ao erário público.
Com a decisão, Eliane poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
