A Universidade Federal de Sergipe (UFS) emitiu uma nota, na última sexta-feira (12), em resposta às falhas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na governança e na gestão da Fundação. Segundo a UFS, auditorias de controle interno e externo ocorrem sistematicamente na universidade. Além disso, “todas as ações acadêmicas e de gestão administrativa são objeto da fiscalização dos órgãos de controle”. 

Ainda de acordo com a nota, as ações relativas à governança de riscos estão sendo implementadas desde 2017 e a Comissão de Ética está funcionando no prédio da Reitoria, após passar por reestruturação. A UFS ainda afirma que as aquisições e contratações da universidade obedecem com rigor os preceitos definidos na legislação em vigor (notadamente a lei 8.666/93), com avaliação prévia de todos os atos pela Procuradoria Federal.

“Os processos de aquisição e contratação são realizados de forma transparente pelo Sistema de Pregão Eletrônico, com acesso público pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC)”, disse em nota.

A resposta da UFS veio depois de o TCU afirmar que dentre as irregularidades encontradas na governação e na gestão da universidade estão a existência apenas formal da comissão de ética, ausência de gerenciamento e monitoramento de riscos, não atendimento dos critérios de transparência e inadequação das atividades e da estrutura da auditoria interna.

Confira na íntegra a nota emitida pela Universidade Federal de Sergipe

Esclarecemos em face de publicização de Acórdão do TCU relativo à Governança de Riscos da UFS que:

· As auditorias de órgãos de controle interno e externo ocorrem sistematicamente na UFS. Todas as ações acadêmicas e de gestão administrativa são objeto da fiscalização dos órgãos de controle. Possíveis falhas de implementação de rotinas decorrem do aprendizado do ambiente de governança por se tratar de macroprocessos bastante complexos.

· As recomendações foram objeto de auditoria do TCU realizada no ano de 2017 e parte das constatações no tocante à governança de riscos foram apresentadas e discutidas com a gestão superior na época, tendo em vista se tratar de um novo modelo de gerenciamento de riscos, em atendimento à IN 01/2016 (Instrução Normativa) Conjunta Ministério do Planejamento (MP) e Controladoria Geral da União (CGU).

· Além da Comissão de Ética, que se encontra em pleno funcionamento, a Universidade dispõe de instâncias de controle interno e de sindicância administrativa. Por ocasião da auditoria de governança, em 2017, a Comissão de Ética encontrava-se em fase de substituição de seus membros efetivos, razão pela qual não houve registro de reuniões realizadas.

· Desde 2017, as ações relativas á governança de riscos estão sendo implementadas. A Comissão de Ética foi reestruturada e funciona no prédio da Reitoria. As aquisições e contratações da UFS obedecem rigorosamente os preceitos definidos na legislação em vigor (notadamente a lei 8.666/93), com avaliação prévia de todos os atos pela Procuradoria Federal. Os processos de aquisição e contratação são realizados de forma transparente pelo Sistema de Pregão Eletrônico, com acesso público pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). O Plano Anual de Contratações da UFS foi enviado este ano para o Ministério da Economia. Conforme disposto governamental, será publicizado em dezembro de 2019, após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

· A administração Superior da UFS reitera seu compromisso institucional com a transparência e efetividade das ações, de forma a cumprir sua missão, atendendo a todos os preceitos da boa governança na gestão dos recursos públicos.