A partir desta terça-feira, 1º de setembro, os Cartórios Eleitorais de Atendimento ao Eleitor passarão a funcionar das 08h às 19h. Anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), a medida se estenderá até o dia 18 de dezembro de 2020.
Além disso, a partir do dia 26 de setembro, os Cartórios Eleitorais permanecerão abertos, em regime de plantão, das 14 às 19 horas, aos sábados, domingos e feriados. Já a A Central de Atendimento ao Eleitor funcionará de 08 às 14 horas. O cartórios que funcionarem no Ceac seguirão o horário de funcionamento do órgão.
De acordo com o TRE/SE, as mudanças foram determinadas no Provimento 5/2020-CRE/SE, exarado pela desembargadora Iolanda Santos Guimarães, corregedora regional eleitoral de Sergipe, de acordo com as determinações da Resolução TSE nº 23.627 de 13/08/2020, que instituiu o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107/2020, bem como o art. 16 da Lei Complementar 64/1990 e com o disposto no art. 4° da Portaria n° 636/20, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.