Através de uma nota pública divulgada na última quarta-feira (16), o Governo do Estado informa que, após reunião entre o governador Belivaldo Chagas, o secretário da Fazenda, Marcos Queiroz e o secretário da Administração, George Trindade, O Estado não enviará para a Assembleia Legislativa nenhum Projeto de Lei que aumente as despesas ou reestruture carreira. 

A justificativa vem da crise financeira que atinge o Estado e da falta de clareza sobre as tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária. 

“O governo do Estado reafirma que continuará persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento do governo do estado e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população”, diz a nota. 

Além disso, o Governo do Estado afirma que manterá aberto o diálogo com as categorias, mantendo respeito e transparência.