Na última segunda-feira, 9, a juíza da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, Carolina Valadraes Bitencourt, elevou para R$ 500 mil o valor da multa aplicada aos atos de campanha que gerem aglomerações no município.

Entre os motivos está a garantia da ordem pública e da saúde, devido a pandemia da COVID-19. A magistrada afirma na decisão que “várias foram as oportunidades de descumprimento, o que leva a crer que a multa anteriormente fixada não surtiu o efeito necessário e que não há intenção de cumprimento”, se referindo aos cuidados para evitar aglomerações em atos de campanha. 

Ainda de acordo com a juíza, não tem como finalidade ser cobrada, mas apenas coibir a prática de ato irregular, tendo uma função meramente coercitiva de modo a inibir novos descumprimentos.