Quinta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Josenito Vitale ‘Nitinho’ (PSD), promulgou o Projeto Lei da Meia Passagem aos domingos no transporte público da capital. Segundo a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), aos domingos o sistema de ônibus atende entre 15 a 20 mil usuários.
O projeto tinha sido aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e retornou ao Legislativo, onde foi derrubado pela maioria dos parlamentares. Mais uma vez foi encaminhado para sanção do prefeito, que como não se manifestou no prazo de 48h a Câmara se torna responsável pela promulgação do projeto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Aracaju, a próxima medida é a publicação do projeto, agora lei, no Diário Oficial de Aracaju. A partir dessa data, passa a valer a meia passagem para todos os usuários da capital e Grande Aracaju.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) disse que não é contra nenhum projeto que traga benefícios aos usuários e vai “conhecer melhor o teor da matéria, esperando que nela contenha a fonte de custeio conforme determina a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal, para garantia de que os passageiros de ônibus não sejam onerados no custo da tarifa com mais uma gratuidade sem subsídio”.
